Efeitos da (in)segurança pública na saúde

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A segurança pública, sob a perspectiva da saúde, ultrapassa a resposta imediata à violência e engloba a garantia de acesso aos serviços de saúde, tanto para as vítimas diretas quanto para as vítimas indiretas, como familiares, amigos e pessoas do convívio das vítimas (APAV, 2012; Souza, 2022). Essa perspectiva reconhece os efeitos difusos e prolongados da violência sobre a população, incluindo também os próprios agentes da segurança pública, que, em razão da exposição contínua a situações de risco e estresse, demandam atenção específica nesse âmbito.

Em 2024, o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) registrou 159.534 óbitos por causas externas (mortes decorrentes de acidentes e violências). Esse grupo ocupou a quarta posição entre todas as causas de morte na população geral, mas foi a primeira em uma ampla faixa de vida – dos 5 aos 49 anos. A agressão totalizou 39.946 óbitos, o que representou 25,0% de todas as causas externas, 91,0% incidiram sobre o sexo masculino e 68,6% foram perpetradas por arma de fogo. Ainda em 2024, houve 2.644 óbitos por intervenção legal e operações de guerra, ou seja, mortes decorrentes da ação de agentes do Estado. Homens, pobres e negros (pretos e pardos), moradores das periferias, representaram 91,8% dos que morreram por agressão (Cecchetto e Ribeiro e Souza, 2025).

Além da mortalidade, o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/MS) registrou em 2025 um número de hospitalizações de 1.672.466, a um valor total estimado de R$2.760.282.030,51; entre elas, 47.180 internações foram por agressão e 770 por intervenção legal.

Dados do Viva Inquérito de 2017 (Brasil, 2019), que envolveu 23 capitais dos estados brasileiros e o Distrito Federal, mostraram que o perfil dos 3.466 atendimentos por agressão em serviços de urgência/emergência era, majoritariamente, constituído por homens (70,7%), com idade entre 20 e 39 anos (52,4%), e de cor parda (56,0%). É relevante destacar que os sobreviventes das violências buscam atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo os de urgência/emergência, que há décadas ficam lotados pelos que sofrem violências no trânsito, envolvendo principalmente motocicletas, e pelos casos de violência interpessoal, autoprovocada e coletiva.

Evidencia-se, pelas estatísticas, que as mortes violentas no Brasil atingem desproporcionalmente a população masculina, negra, jovem e pobre, alvo tanto da violência criminal quanto da estatal. Esse é o grupo mais exposto às práticas seletivas de controle e punição dos sistemas penal e policial, concentrando as maiores taxas de encarceramento, letalidade policial e homicídios (Venâncio et al., 2021).

Entre os trabalhadores da segurança pública, o adoecimento físico e psíquico também é uma realidade já conhecida e evidenciada pela literatura especializada no tema. As pesquisas revelam que a saúde de policiais civis e militares se constitui como um campo marcado por intensa vulnerabilidade biopsicossocial, no qual o sofrimento não pode ser reduzido a fatores individuais, mas deve ser compreendido à luz das condições estruturais e organizacionais do trabalho policial. Estudos como os de Muniz (1998), Minayo (2008), Minayo, Assis e Oliveira (2011), Minayo e Adorno (2013), Miranda e Guimarães (2016), Joly (2017) e Brito (2020) apontam elevada prevalência de transtornos mentais comuns, sintomas de ansiedade, depressão e transtorno de estresse pós-traumático, frequentemente associados à exposição contínua à violência, à imprevisibilidade do risco e à sobrecarga emocional inerente à função. Paralelamente, observa-se a incidência significativa de agravos físicos, como problemas de coluna e varizes, relacionadas a jornadas extensas e, muitas vezes, em pé, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, privação de sono e rotinas laborais desreguladas. No entanto, a baixa adesão desses trabalhadores aos serviços de saúde revela que o adoecimento é também mediado por uma cultura institucional que valoriza a resistência, o autocontrole e a negação da vulnerabilidade, dificultando a busca por cuidado. Assim, o adoecimento é indissociável das formas contemporâneas de gestão da segurança pública e das moralidades profissionais que orientam suas práticas.

Segundo as reflexões de Soares (2026), as condições de trabalho, sobretudo de agentes e praças, não são compatíveis com sua importância e com a magnitude dos riscos envolvidos. O sofrimento psíquico conduz à drogadição em larga escala e aos suicídios em números elevados, assim como o desgaste físico, resultante do segundo emprego, frequentemente informal e ilegal, o que concorre para a queda de rendimento profissional. Esse quadro de precarização profissional, entretanto, não deveria ser motivo para o silêncio e a passividade ante a proliferação do envolvimento ilegal de policiais com a segurança privada, fenômeno que impacta seriamente as corporações policiais e constitui uma das origens das milícias.

Portanto, a (in)segurança pública nas localidades periféricas constitui uma questão de saúde pública. Os confrontos sangrentos entre grupos criminais, assim como as operações policiais letais, configurando-se como verdadeiras chacinas (Hirata et al, 2023) sobrecarregam o sistema público de saúde com mortes, lesões permanentes e adoecimentos físicos e psíquicos relacionados à violência experienciada ou testemunhada – tiroteios, torturas, homicídios, entre outros.

Operações policiais e chacinas no Rio de Janeiro como política de (in)segurança

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Em 2021, no Rio de Janeiro, a Operação Exceptis, ocorrida na favela do Jacarezinho, ficou conhecida como a operação policial até então mais letal da história do país, ceifando a vida de 28 pessoas. No mês de outubro de 2025, no Complexo da Penha, também no Rio, 122 homens foram mortos em uma megaoperação policial, ou megachacina, como alguns analistas denominam (Hirata, 2023). A cobertura jornalística noticiou a morte de 117 “suspeitos” e cinco policiais. Segundo fontes jornalísticas e governamentais, 33 dessas vítimas não contavam com identificação paterna em seus documentos, dado que evidenciam as dimensões de vulnerabilidade social frequentemente invisibilizadas. Denominada Operação Contenção, essa ação envolveu cerca de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar, configurando-se, então, como uma das operações mais letais do país e a mais letal do estado, cujos protocolos de planejamento e execução não foram devidamente esclarecidos à população pelas autoridades responsáveis. “Na favela não tem protocolo”, como se ouve no campo, sintetiza a percepção local sobre a suspensão de garantias legais nesses territórios.

Nesse arranjo, produz-se, com eficácia social, a distinção entre vidas a serem protegidas e vidas consideradas dispensáveis, entre as quais estão as vítimas dos agentes do Estado, mas também os próprios agentes, também vítimas de um modelo policial com elevada exposição ao risco, que repercute negativamente em suas condições de saúde física e mental, comprometendo o desempenho profissional digno.

Sob esse enquadramento, a insegurança pública opera como um ativo político que, ao intensificar percepções de ameaça e vulnerabilidade, produz efeitos que minam a solidariedade social e esvaziam a cidadania (Muniz e Cecchetto, 2021). O dispositivo da insegurança promove o fortalecimento de um verdadeiro regime do medo no imaginário coletivo, que atravessa a todos. A construção discursiva de um perigo iminente que exige mobilização permanente e respostas excepcionais sustenta a ideia de uma guerra contínua contra um inimigo difuso (Muniz, 1999). O uso ampliado da força e a adoção de medidas de exceção tornam-se práticas legitimadas, passando a funcionar como tecnologia de governo, inclusive com recurso ao terror. Portanto, ao examinar a (in)segurança como um projeto de poder, destacam-se os modos de dominação de grupos interessados na disseminação de expedientes destinados a influenciar condutas, alterar as relações sociais e distorcer o papel do estado como promotor do bem público.

A (in)segurança pública e a vitimização de grupos vulnerabilizados, provocada pela primeira, constitui uma questão de saúde pública. As operações não são apenas um “modo de policiar”: são uma tecnologia de governo que, ao combinar fins políticos eleitoreiros, meios logísticos apropriados por gestores corporativistas e modos táticos pessoalizados, revela, alimenta e expande governos policiais autônomos, formas de mando que ambicionam converter o poder de polícia em poder do policial, operando com elevada latitude discricionária, baixa institucionalidade e opacidade decisória (Muniz e Cecchetto, 2021). O dispositivo “operação” funciona como linguagem de Estado e, ao mesmo tempo, como moeda de troca no varejo e no atacado da gestão dos policiamentos, tornando visíveis as sobreposições entre policiamentos legais e (i)legais – sobretudo, ainda que não apenas, em territórios populares. O país necessita de políticas de saúde e de segurança pública que garantam saúde e segurança para todos – vítimas dos agentes de segurança pública, mas também os próprios agentes, vítimas de um Estado que não garante sua saúde, sobretudo a sua saúde mental, não garante a execução das atividades de risco com um mínimo de segurança, tampouco o desempenho da profissão com dignidade (Muniz e Cecchetto, 2021).

Se o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira afirma que a saúde é um direito universal e igualitário, o artigo 5º dessa mesma Constituição garante os direitos fundamentais individuais e coletivos, como o direito à vida, igualdade perante a lei, ampla defesa, liberdade de expressão e de crença, segurança, propriedade, inviolabilidade do domicílio a brasileiros e residentes estrangeiros e proíbe a tortura, o racismo e penas perpétuas.

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Sugestões de leitura

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APAV. Manual Caronte: Apoio a familiares e amigos de vítimas de homicídio. Lisboa: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), 2012.

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BRASIL. Viva Inquérito 2017: Vigilância de violências e acidentes em serviços sentinelas de urgência e emergência: Capitais e municípios. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Análise em Saúde e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis. Brasília: Ministério da Saúde, 2019.

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BRITO, Higor Pontes Pinto. Sofrimento psíquico em policiais militares: Um estudo de revisão. Dissertação (mestrado), Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2020.

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CECCHETTO, Fátima; RIBEIRO, F; SOUZA, E.R. Juventudes, segurança pública e homicídios: Uma abordagem multifatorial sobre a morte precoce de jovens. In: Fatima Regina Cecchetto; Fernanda Mendes Lages Ribeiro; Vera Lucia Marques da Silva (orgs). Juventudes no Brasil: Saúde, direitos e políticas públicas. Niterói: Eduff, 2025, p 71-82.

CECCHETTO, Fatima; MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; MONTEIRO, Rodrigo de Araujo. “‘Basta tá do lado’: A construção social do envolvido com o crime”. Caderno CRH, v. 31, n. 82, 2018, pp. 99-116.

HIRATA, Daniel; GRILLO, Carolina Christoph; DIRK, Renato Coelho; LYRA, Diogo Azevedo. Chacinas Policiais no Rio de Janeiro: Estatização das Mortes, Mega Chacinas Policiais e Impunidade. Rio de Janeiro: Geni/UFF, 2023.

JOLY, Bruno Renan. Risco e vitimização policial militar: Da caserna à política. Dissertação (mestrado), Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFSCar, 2017.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; SOUZA, Edinilsa Ramos de; CONSTANTINO, Patrícia (coord). Missão prevenir e proteger: Condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008.

MINAYO, Maria Cecília de Souza; ADORNO, Sérgio. “Risco e (in)segurança na missão policial”. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 3, 2013, pp. 585-593.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. ASSIS, Simone G; OLIVEIRA, Raquel V. C. “Impacto das atividades profissionais na saúde física e mental dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro”. Ciência & Saúde Coletiva, v. 16, n. 4, 2011, pp. 2199-2209.

MIRANDA, Dayse; GUIMARÃES, Tatiana. “O suicídio policial: O que sabemos?”. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 9, n. 1, 2016, pp. 1-18.

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MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. Ser policial é sobretudo uma razão de ser: Cultura e cotidiano da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Tese (doutorado), Iuperj, 1999.

MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; SOARES, Bárbara Musumeci. Mapeamento da Vitimização de Policiais no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Iser/Unesco/Ministério da Justiça, 1998.

MUNIZ, Jacqueline; CECCHETTO, Fátima. “Insegurança pública: Exceção como rotina, excepcionalidade como o normal no Rio de Janeiro, Brasil”. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 10, 2021, p. 4635-4644.

SOARES, Luiz Eduardo. "Por uma política de segurança pública". Contribuições ao Debate na Fesp (comunicação), 2026.

SOUZA, Edinilsa Ramos de. Narrativas das Vítimas Indiretas: A Voz de Familiares de Civis Mortos por Policiais e de Policiais Assassinados na Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Claves,  relatório final de pesquisa, 2022.

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SOUZA, Edinilsa Ramos de; MINAYO, Maria Cecília de Souza. “Sob fogo cruzado I: Vitimização de policiais militares e civis brasileiros”. Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes), 2013.

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VENÂNCIO, Maria Julia Ananias; RAMOS, Paulo César; TOLEDO, Sofia; BRAGA, Victoria. Democracia e direitos humanos: Juventude negra no Brasil. Desafios e perspectivas. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021. 

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SOARES, Glaucio; MIRANDA, Dayse; BORGES, Doriam. As vítimas ocultas da violência na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

ZALUAR, Alba. “Democratização inacabada: Fracasso da segurança pública”. Estudos avançados, v. 21, n. 61, 2007.
 

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