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Âncora 1
Nota 1
Âncora 2

Especial Artigo 5º

Espetáculos sangrentos
no âmbito da segurança pública dissimulam a incompetência dos governantes

Lenin Pires

UFF

Fernando Brazão/Agência Brasil

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Introdução

 

As operações policiais no Rio de Janeiro são, há algum tempo, a atuação com que as polícias Civil e Militar buscam justificar suas existências para a sociedade. Privilegiando-as, ambas as corporações atribuem menor valor às ações preventivas e ao uso da inteligência para controlar o crime. Enquanto isso, observa-se uma crescente naturalização da violência urbana, bem como o crescimento de grupos criminosos armados que exercem controle territorial no estado, particularmente em áreas chamadas de favelas. Policiais costumam atribuir ao trabalho que desempenham a imagem de um contínuo “enxugamento de gelo”. Repensar os caminhos para a segurança pública requer criticar o modelo praticado, bem como fortalecer uma fiscalização responsável por parte de outros membros do sistema de justiça e segurança pública.

 

As forças policiais utilizam a maior parte de seus recursos em operações bélicas voltadas para o enfrentamento de grupos armados. E não é pouco dinheiro. Segundo relatório do Sindicato dos Auditores Fiscais, a Lei Orçamentária Anual do estado do Rio de Janeiro previu para os anos de 2025 e 2026, em média, R$ 19,27 bilhões para a área de segurança. Esse valor é maior do que o destinado a áreas como saúde e educação, que tiveram, em média, R$ 12,88 e R$ 10,69 bilhões, respectivamente, nos dois anos. Essa é uma tendência observada ao longo dos últimos anos, principalmente após a intervenção federal de 2018. Contudo, os resultados desses investimentos não são satisfatórios. Sendo eles prioritariamente utilizados para organizar operações policiais, o efeito principal observado é a interferência no controle territorial armado, gerando instabilidade local e disputas entre grupos. Contudo, os mercados ilegais se reconfiguram, fazendo com que se reinicie o ciclo. Os policiais, assim, como dito por eles próprios, são levados a enxugar gelo mediante a utilização de armas de fogo. Não é por acaso que, como destacarei mais à frente, instauram-se dinâmicas em que policiais em desvio comercializam a não agressão.

 

Só repressão não leva a nada

 

Segundo estudos associados do Instituto Fogo Cruzado, do Geni/UFF e do Disque Denúncia, entre 2017 e 2022 aproximadamente metade dos conflitos em territórios vulnerabilizados contaram com a presença da polícia. Nesse mesmo período, 8.511 pessoas foram baleadas por ações policiais, como aponta o Fogo Cruzado. E o número de mortos pela polícia, ainda que se apresente em queda nos últimos anos, ainda apresenta um volume discrepante daquele que se espera em uma sociedade democrática. Em 2025, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 797 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial em todo o estado do Rio de Janeiro, o que representou um aumento de 13% em relação às 703 mortes registradas em 2024.

 

Para compreendermos o que isso representa, podemos comparar com dados da Argentina, onde a Comision por la Memoria apontou recentemente que a intervenção policial em Buenos Aires, província com 17,5 milhões de habitantes, deixou uma média de 123 vítimas entre 2016 e 2024. Em dez anos, portanto, 1.230 pessoas foram assassinadas pela polícia, em Buenos Aires; no Rio de Janeiro, cujo quantitativo populacional é similar, o total foi de 11.827 mortes, ou seja, quase dez vezes mais.

 

Frise-se que os esforços despendidos nas operações policiais não incidem diretamente sobre os crimes que mais afligem a população, como roubo de celulares, a transeuntes, a coletivos, de veículos, entre outros. Eles envolvem outras dinâmicas, nem sempre contando com a participação de membros dos grupos armados que exercem controle territorial. Pois à medida que as ações criminosas crescem, a sensação de insegurança toma conta da população. Segundo o ISP, os chamados roubos de rua (celulares, pedestres e coletivos) correspondem a 50 a 60% dos roubos, enquanto o roubo de veículos se concentra na faixa de 25% das ocorrências. O grau de resolução desses crimes, por sua vez, é baixíssimo; respectivamente, em torno de 10% e 15% dos casos registrados. Para compreender a magnitude de tais eventos, em 2025 foram roubados ou furtados 72.228 celulares no Rio de Janeiro. Já os roubos e furtos de carro somaram 26.817 casos, entre janeiro e agosto daquele ano.

Os roubos de cargas, por sua vez, também merecem menção. Correspondem a 5% ou 10% das ocorrências, dependendo do momento em que são registradas. Não costumam ter subnotificação e contam com medidas por parte de particulares, bem como do poder público, para prevenção, repressão e resolução. Despertam a maior atenção por parte dos governantes fluminenses, pois consistem em delitos capazes de incomodar o chamado “andar de cima” da sociedade. Não obstante, ainda que em 40% dos casos a carga possa ser recuperada, dificilmente os delinquentes são identificados e presos. Mais uma vez, o boicote às iniciativas que privilegiem o uso de inteligência também cobra seu preço.

 

Cortina de fumaça

 

Enquanto o gelo derrete, as armas de fogo se encarregam de produzir a cortina de fumaça que inebria o público, escondendo toda essa iniquidade. E isso também pode gerar dividendos para os políticos. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, homem de apurado senso de oportunidade, propôs criar uma Força Armada Municipal, às vésperas das eleições estaduais deste ano. Ela foi anunciada para policiar as localidades do centro do Rio e outras regiões da capital, onde o índice de roubos e furtos aterroriza uma população flutuante, oriunda de diversas áreas da Região Metropolitana. Político experiente, ele compreendeu que as preocupações com a segurança pública podem catapultá-lo ao cargo de governador do estado. Já seu adversário político, o ex-governador Cláudio Castro, teve nas operações policiais o mote para catapultar sua popularidade, utilizando as carnificinas que as acompanham como capital político. Sob sua fatídica gestão – concluída recentemente, deixando acéfalo o governo do estado –, constam as três maiores chacinas patrocinadas pelas polícias fluminenses – duas em 2022 e uma em 2025 – resultando em um total de 179 mortes, segundo dados da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.

 

As operações policiais são muitas vezes transmitidas pelas mídias, ofertando ao público um espetáculo de horror. Suas repercussões encorajam a população a crer que essas ações – cujas vítimas são, principalmente, jovens periféricos, pretos e pardos – são as únicas válidas para lidar com os problemas de segurança pública. Entretanto, como vimos, seguem elevados os índices de criminalidade violenta. Isso nos permite conjecturar que tais repercussões buscam tão somente encobrir a ineficiência estatal em atender necessidades sociais urgentes nos campos da educação, saúde, moradia, transporte público e geração de empregos – e, ora, segurança pública. Essas carências atingem a mesma juventude negra e pobre presente nos territórios já descritos e, por isso mesmo, a principal clientela das mortes e prisões pelas polícias, com as bênçãos de outros atores do sistema de justiça criminal e segurança pública. Tais operações, assim, parecem úteis para encobrir a incompetência dos governantes em buscar prover uma vida digna para as pessoas.

 

Sócios do caos: em busca das mercadorias políticas

 

Não é gratuita a constatação de que, em diferentes áreas pertencentes ao Estado, as lacunas abrem espaço para o controle territorial por parte de grupos criminosos. Ao se dedicarem a fazer circular ou explorar mercadorias ilícitas, estes articulam práticas que parecem prover tais necessidades para moradores de áreas subalternizadas, que passam a ser por eles controladas por meio do emprego da violência. E não é pouca coisa. O Mapa Histórico dos Grupos Armados, produzido por Geni/UFF e Fogo Cruzado, demonstra que cerca de 4 milhões de moradores viviam sob controle ou influência de grupos armados em 2024. Isso equivale a 34,9% da população do estado. Esses grupos se valem das lacunas e brechas decorrentes do desprezo estatal por essas populações. Ao controlarem tais localidades, os grupos armados – sejam constituídos de milicianos ou traficantes – exploram recursos econômicos pela comercialização de mercadorias ilícitas, mas também por meio da exploração de serviços ou comércios mais ou menos legais. Podem prover transportes alternativos, acesso à internet, proteção para que a energia elétrica pirateada não seja interrompida, oportunidades de trabalho, entre outras possibilidades. O controle efetivo demanda de cada grupo criminoso o ditame de normas de conduta e padrões de comportamento dos moradores. Tudo isso mediante a possibilidade do uso premeditado da violência. Na prática, tornam-se sócios menores de um modelo de governança que tem na negação de direitos básicos um elemento preponderante.

 

Não menos importante é considerar que tais controles, ao fazerem circular um volume considerável de recursos financeiros, podem se tornar objeto de repressão particularizada por parte de policiais em desvio, circunstâncias em que policiais militares e civis, geralmente em disputa uns com os outros, empregam o aparato bélico do Estado para forçar os criminosos a entrar em negociação. E isso atua principalmente sobre aqueles classificados como traficantes, objeto predileto dessas incursões, seja para que não sejam presos ou seja para que não sejam mortos em decorrência das operações policiais ou suas possibilidades. É o que se conhece popularmente por “arrego”. Em suma, criminosos pagam a policiais para não serem importunados em seus negócios.

 

Em casos extremos, policiais podem integrar o próprio grupo armado, como ocorre comumente nas milícias. Mas há casos, inclusive noticiados pela imprensa, em que agentes públicos atuam como seguranças ou fazem custódia de traficantes ou bicheiros. A baixa eficácia das operações policiais no controle do crime propicia a continuidade de dinâmicas que, potencialmente, poderiam contribuir para desmoralização da atuação das forças estatais perante a opinião pública.

 

Ora, não interessa à sociedade fluminense a desmoralização das forças públicas de segurança. Em que pese a supervalorização das operações policiais para o funcionamento das corporações, o fato é que as polícias – especialmente a militar –, prestam relevantes serviços à população. Os serviços de patrulhamento, seja de maneira móvel ou estática, constituem um elemento vital para dissuadir a ação mais incisiva por parte de criminosos. Sem eles, bandidos de diferentes escalas fariam festa ainda maior. Da mesma forma, os registros e as investigações – quando ocorrem – por parte da Polícia Civil são elementos decisivos para as expectativas de que a justiça, afinal, possa ser feita. A maioria dos profissionais mostra dedicação a tais atividades; recebendo salários defasados, mas se mantém resistente a operar no desvio ou, como dizem os policiais militares, na sacanagem. Com isso, esses profissionais se veem progressivamente forçados a aderir ao chamado Regime Adicional de Serviço (RAS), instituído pelo governo do estado desde 2012. Nele os policiais vendem suas horas de folga para trabalharem em lugares pré-determinados pelas respectivas secretarias de polícia. O RAS é representado por muitos policiais como “exploração”, por lhes sequestrarem o necessário tempo de descanso frente a um trabalho estressante. O adoecimento desses profissionais é constante, sobretudo no que concerne à saúde psíquica, em especial na PM, um elemento que pressiona ainda mais este grupo profissional.

 

Concluindo

Parto para conclusão afirmando que uma melhor atuação das agências policiais depende de que outros entes do sistema de justiça e segurança pública cumpram a contento suas atribuições. O Ministério Público, por exemplo, poderia exercer um controle mais efetivo da atuação policial, não apenas com fito no sancionamento dos desvios cometidos pelos agentes policiais, mas na apuração qualitativa dos produtos por eles desenvolvidos, bem como de suas condições de trabalho. Da mesma forma, fiscalizar e exigir que o padrão de registros pela Polícia Civil tenha uma qualidade melhor, convertendo-se em um elemento importante para a produção de dados e informações capazes de fortalecer as investigações. Estas são, supostamente, inauguradas na fase do inquérito. No caso da Polícia Militar, o acompanhamento de suas atividades de planejamento, buscando compreender as necessidades de operações e exigindo que estas sejam pautadas pela estrita observância dos direitos civis. Isso significa evitar ao máximo as mortes, inclusive das pessoas sem envolvimento nas dinâmicas criminosas. Infelizmente, a instituição não apenas falha na fiscalização, como se envolveu de forma inédita na maior chacina já vista no estado, em outubro de 2025. Sua presença no teatro de operações não impediu que aquelas dinâmicas escalassem para o quantitativo de mais de 120 mortes, um episódio que deveria servir de reflexão e correção de rumo institucional.

 

Por outro lado, parte significativa da magistratura poderia despertar do sono celestial em que está imersa e olhar para a barbárie que corre a céu aberto com as chamadas operações. Não é razoável, por exemplo, que policiais que apresentem um número relativamente grande de homicídios, cometidos no suposto exercício de suas funções, saiam livres recorrentemente, escorrendo por baixo de suas túnicas. Nesse sentido, deveriam desapegar da expectativa em torno dos “procedimentos” e assumir que há algo errado nas dinâmicas conflituosas que resultam nesse absurdo volume de mortes, a partir das dinâmicas descritas.

 

Nas últimas décadas, a segurança pública se transformou no Brasil numa dimensão da vida social que atende mais aos grupos interessados em conquistar ou manter o poder político. Seja no que concerne à esfera pública, onde circulam os pretensos políticos e governantes, seja nos espaços públicos particularizados por criminosos tiranos e cruéis. As operações policiais são cada vez mais sangrentas, sendo vendidas pelos governantes como exitosas, apesar de suas baixas eficácia e efetividade no equacionamento dos problemas que dizem querer enfrentar. Para contornar os efeitos de tais operações, os grupos criminosos reconfiguram suas atividades, repondo facilmente as pessoas mortas ou presas, mudando de lugar, diversificando as modalidades de atuação ou recorrendo ao expediente do arrego. Com este último, envolvem policiais desviantes em suas dinâmicas, ampliando a desmoralização do Estado. A população contempla, como legado, um quadro de incertezas e o convívio com a insegurança, o que deveria incomodar toda a sociedade, em especial os membros empoderados do sistema de justiça e segurança pública, em prol de uma mudança capaz de fazer com que a crise política e econômica do Rio de Janeiro comece a ser equacionada.

Outras reflexões

LENIN PIRES (leninpires@gmail.com) é professor e pesquisador do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador de produtividade 2 do CNPq e cientista do nosso estado Faperj.  É doutor e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia (PPGA) da UFF e bacharel em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Publicado em: 29/04/2026

DILEMAS: REFLEXÕES é uma seção especial (blog) de DILEMAS: REVISTA DE ESTUDOS DE CONFLITO E CONTROLE SOCIAL (ISSN Eletrônico: 2178-2792; ISSN Impresso: 1983-5922) e é publicada pelo Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (Necvu) da UFRJ, integrante do INCT/CNPq INViPS. DILEMAS: REFLEXÕES não se responsabiliza por informações, opiniões e outros elementos dos textos aqui publicados. Estes são de inteira responsabilidade de seus autores

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